Termo de Uso e Política de Privacidade
Prezado(a) Usuário(a), apresentamos a você o Termo de Uso e Política de Privacidade daACR Arquitetura, que em respeito e compromisso com seus clientes,prestadores de serviço,colaboradorese com o público em geral, esclarecerá todas as suas dúvidas acerca do tratamento de dados realizado por nós, informações estas que se encontram seguras e a sua disposição a todo momento.
Objetivo
A Presente Política de Privacidade visa transparecer a você o compromisso da ACR Arquitetura com a proteção de seus dados pessoais, e a viabilização do exercício de seus direitos.
Com a vigência de Lei Geral de Proteção de Dados, você, pessoa natural e Titular de seus dados, pode a qualquer momento, conceder ou retirar o seu consentimento acerca de informações pessoais que a ACR Arquitetura possuí, podendo alterar, modificar, ou solicitar a exclusão de dados pessoais.
Para garantir o regular cumprimento destas ações, a ACR Arquitetura esclarecerá sua política que visa a proteção de seus dados pessoais.
Legislação
Os dados dos usuários/titulares (determinadas informações sobre você ou associadas a você) coletados pelo site da ACR Arquitetura, pelas nossas centrais de atendimentos, ou pela celebração de contratos de prestação de serviços, serão tratados de forma responsável e segura, de acordo com a legislação vigente, destacando-se:
- A Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);
- A Lei n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pela ACR Arquitetura é pautada no sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações vigentes.
Termos utilizados
Para facilitar o entendimento da presente Política de Privacidade, a ACR Arquitetura esclarece que com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, foram incluídos novos terminologias, conforme segue:
- “LGPD”: Trata-se da abreviatura utilizada para a Lei Geral de proteção de Dados pessoais, a lei n° 13.709/2018;
- “Dado Pessoal”: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural;
- “Dado Pessoal Sensível”: Trata-se de dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical ou organização religiosa, filosófica ou política, informações relacionadas a saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados à uma pessoa natural;
- “Titular”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
- “Tratamento”: Toda operação realizada com os dados pessoais do titular, como a coleta, reprodução, armazenamento, modificação, eliminação, anonimização, dentre outros tratamentos previstos na LGPD;
- “Controlador”: Pessoa natural ou jurídica que compte as decisões acerca do tratamento dos dados pessoais do titular;
- “Operador”: Pessoa Natural ou Jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
- “DPO”: Abreviatura do termo Data Protection Officer, que é o encarregado pelo tratamento de dados, que atua como ponte entre os titulares, o controlador e a ANPD;
- “ANPD”: Agência Nacional de Proteção de Dados;
Quais Dados São Coletados?
A ACR Arquitetura utiliza dados fornecidos diretamente por você e indiretamente obtidos sob a forma de cookies ou tecnologias semelhantes, para personalizar e facilitar o seu acesso, adequar as funcionalidades aos seus clientes e ofertar assim produtos e serviços que correspondam com o seu perfil.
Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução de nossas atividades. O tipo de dado pessoal e as finalidades de uso de tais dados pessoais vão variar de acordo com a atividade.
Quanto os dados pessoais obtidos através dos formulários disponibilizados em nosso site temos:
- Nome;
- Endereço eletrônico;
- Telefone.
Em eventual celebração de contrato de prestação de serviços, outros Dados Pessoais serão coletados para a execução do contrato.
Quanto aos cookies, estes são arquivos que armazenam informações em formato de texto utilizados por websites com a finalidade de tornar a sua navegação mais efetiva. Eles podem ser classificados como:
- Cookies Necessários: Trata-se de cookies necessários para o funcionamento de todas as funções da plataforma.
- Cookies de Marketing: São utilizados com a finalidade de exibição de anúncios e publicidade vinculadas ao seu perfil, a partir das informações obtidas pela navegação em outros sites e plataformas.
- Cookies de Análise: Trata-se de dados obtidos para fins de pesquisas e análises da ACR Arquitetura, onde serão avaliados o tempo de visita em nosso site e as principais abas acessados, quais problemas o site apresenta, dentre outras informações relevantes para o controle de qualidade do serviço disponibilizado.
A gerência quanto a utilizações dos cookies pode ser feita diretamente por você, a partir das configurações de seu navegador de internet, ou caso tenha dúvidas você pode a qualquer momento contatar o nosso DPO através do e-mail acr@acr.arq.br e telefone 11 5572 9924.
Por Qual Motivo É Necessária A Utilização Dos Dados?
Todos os dados obtidos possuem como principais finalidades:
- A Execução dos Contratos celebrados e para a prestação dos serviços pactuados;
- O acesso aos nossos serviços ou entrar em contato para responder a sua solicitação;
- A análise de oportunidades de novos negócios;
- O cumprimento de obrigações legais e fiscalizatórias;
- A oferta de serviços, iniciativas e benefícios, por meio de plataformas de e-mail ou outras comunicações.
As informações serão mantidas durante o período necessário até o cumprimento de suas finalidades, bem como durante o prazo prescricional legal a que estiverem submetidas.
Os dados tratados pela ACR Arquitetura, após o cumprimento de sua finalidade, poderão ser anonimizados e, em caso de sua solicitação, serão eliminados, exceto se a sua manutenção for autorizada por respaldo em lei.
Os dados fornecidos poderão ser compartilhados com empresas parceiras da ACR Arquitetura, bem como em casos de requisição por órgãos públicos e autarquias reguladoras.
Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?
Você, como Titular dos dados, de acordo com a lei 13.709/18, conhecida como LGPD, poderá:
- Acessar seus dados e confirmar a existência de tratamento deste;
- Solicitar ao controlador a retificação de eventuais dados que estejam incompletos ou desatualizados;
- Requerer a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados fornecidos; salientamos que seus dados pessoais não serão mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades aqui descritas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Para a o exercício de tais direitos, você poderá a qualquer momento contatar nosso DPO, a Sra. Denise Santos, através do e-mail acr@acr.arq.br e telefone (11) 5572 9924.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Da Segurança dos Dados Coletados
A ACR Arquitetura adota políticas internas quanto o sigilo e privacidade das suas informações e dos demais clientes e usuários, de acordo com a legislação aplicável e com a finalidade de manter todos os seus dados pessoais seguros e protegidos contra a utilização indevida destes e ainda conta com a assistência de softwares contratados por empresas especializadas na área.
Alterações da Política de Privacidade
Este Termo de Uso e Política de Privacidade está sujeito a mudanças a qualquer momento, contudo as versões serão arquivadas para consulta dos usuários. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Em caso de dúvidas quanto este Termo de Uso e Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer):
Denise Santos
E-mail: acr@acr.arq.br
Telefone: (11) 5572 9924
